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Por Mario Sergio Curti – Diretor do SINCOLON

Muito se fala sobre os direitos trabalhistas e previdenciários, e muito se tem reclamado acerca do tema. Algumas mudanças podem chegar como novas regras em 2016, como a regulamentação da terceirização - Projeto de Lei 4330 -, ainda tramitando no Legislativo. Se aprovada e transformada em lei, gerará  grande impacto nas empresas e na economia do País, já que a contratação de um profissional Pessoa Jurídica gera menos custos para as empresas que a contratação de um profissional em regime CLT. Outras alterações já tiveram início em 2015, como as mudanças do seguro desemprego, Programa de Proteção ao Emprego, novas regras da desoneração, que apesar de iniciar em novembro de 2015, é em janeiro que as  empresas devem fazer a opção que, uma vez feita é irretratável, valendo para o ano calendário de 2016.

A Lei complementar 150/2015, que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, ainda vai causar grandes impactos no desenvolvimento dos trabalhos em 2016. O Simples Doméstico foi sancionado, mas hoje não tem nada de simples, o sistema é lento, não atende as necessidades dos empregadores, não gera todos os eventos de folha.

Hoje, o Brasil tem de 7 a 8 milhões de empregados domésticos. Segundo informações da Receita, cerca de 1 milhão estão cadastradas, e o sistema não atende a demanda dos cadastrados, fato que com o aumento da demanda ainda poderão ocorrer inúmeros erros, como a impossibilidade de acesso.

Os profissionais deverão estar atentos às mudanças que já estão regulamentadas para 2016, e as que ainda podem ser regulamentadas e criadas, uma vez que estamos em plena crise e o governo não acertou totalmente o ajuste fiscal. Também devemos observar o aumento do desemprego e a queda na produção como um todo. Isso tem consequências diretas no desenvolvimento do trabalho.